Vitória do esporte brasileiro: Câmara aprova projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte

FOTO: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto histórico para o futuro do esporte nacional: a transformação da Lei de Incentivo ao Esporte em uma política permanente. A proposta, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros parlamentares, agora segue para votação no Senado.

A nova legislação permite que empresas e pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda valores destinados a projetos esportivos, impulsionando o desenvolvimento do esporte em todas as regiões do Brasil — com atenção especial à inclusão social por meio da prática esportiva.

Mais incentivo, mais oportunidades

A partir de 2028, o texto aprovado aumenta de 2% para 3% a dedução permitida às empresas, mantendo-se em 4% para projetos voltados à inclusão social. Isso representa uma injeção de recursos ainda maior para iniciativas que promovem o esporte como ferramenta de transformação.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta e ex-ministro do Esporte, lembrou que a atual Lei já possibilitou a captação de mais de R$ 6 bilhões desde 2007. “Quando um atleta brasileiro conquista uma medalha, há sempre um pedaço da Lei de Incentivo ali”, afirmou.

Novas nomenclaturas e mais clareza

O projeto também atualiza a terminologia das modalidades contempladas:

• Desporto educacional passa a se chamar formação esportiva

• Desporto de rendimento será excelência esportiva

• Desporto de participação vira esporte para toda vida

Essas mudanças visam facilitar o entendimento e reforçar os objetivos de cada categoria.

Estados e municípios poderão seguir o modelo

O novo texto também abre caminho para que estados e municípios criem suas próprias leis de incentivo, baseadas nos parâmetros da lei federal. Comissões técnicas serão responsáveis pela análise e aprovação dos projetos em todas as esferas do poder público.

Uma conquista reconhecida por atletas e parlamentares

A aprovação contou com o apoio de diferentes partidos e parlamentares. Campeões olímpicos como Emanuel Rego, Hortência e Lars Grael estiveram presentes na votação, simbolizando a importância da medida para o alto rendimento e para o esporte de base.

“Essa é uma das políticas públicas mais transformadoras do país”, declarou a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Já o deputado André Figueiredo (PDT-CE) destacou: “A perenidade dessa lei fará com que o Brasil seja cada vez mais vitorioso no esporte”.